Brasil registra crescimento das audiências de conciliação; advogada explica importância

De acordo com o último percentual global do Índice de Conciliação, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na revista Justiça em Números 2022, cerca de 11,9% das demandas levadas ao Poder Judiciário resultaram em acordo.  As audiências de conciliação acontecem por meio do diálogo entre as partes, acompanhadas pela figura do conciliador, profissional habilitado e treinado para facilitar o entendimento em mesa entre as pessoas. 

"Na audiência, não deve existir imposição de vontade ou pressão para que um acordo seja fechado, devendo partir da genuína vontade da parte em conciliar. Elas acontecem, atualmente, por ser uma imposição legal no início do processo, com algumas exceções, mas também pode ocorrer em outros momentos processuais por solicitação das partes, inclusive antes da judicialização", explica Júlia Lâmego, representante do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Uninassau Salvador.

Júlia explica que o crescimento desse formato se deve a uma reforma legislativa que atualizou a Lei Processual Civil. "É uma forma de desafogar o judiciário com demandas que podem ser resolvidas de maneira mais amigável, menos litigiosa e sem muitos prejuízos para todos os envolvidos, especialmente as partes litigantes.", ressalta.

Para a advogada, essas audiências são de suma importância social, já que é uma oportunidade de as partes envolvidas em um processo resolverem a questão de uma forma mais branda, mais pacífica, o que necessariamente acarreta menos desgaste emocional, financeiro e afetivo para todos. 

SERVIÇOS AO PÚBLICO

A população pode obter, de forma totalmente gratuita, por meio do Apoio Jurídico Uninassau (AJU), escritório jurídico do NPJ, orientação jurídica para audiências de conciliação e outros atendimentos e orientações jurídicas. Especificamente nas audiências de conciliação, o Núcleo recebe a parte interessada para que seja possível compreender o caso particular.

O atendimento à comunidade ocorre presencialmente no campus Pituba, na Rua dos Maçons, 364. Ao buscar o atendimento, recomenda-se que o interessado esteja com a carteira de identidade, comprovante de residência e documentos pertinentes ao caso a ser solucionado.

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