Audiência pública discute alteração de nome de rua do Pelourinho em homenagem à Alaíde do Feijão

Desde julho, a então Rua das Laranjeiras, no Pelourinho, em Salvador, passou a se chamar 'Rua Alaíde do Feijão', em homenagem à cozinheira especialista na culinária afro-baiana - reconhecida internacionalmente - que morreu em janeiro deste ano. Porém, nessa quarta-feira (30/11), o Ministério Público estadual (MP-BA) promoveu uma audiência pública para discutir a mudança.

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Segundo o órgão, o objetivo é "discutir o processo de alteração do nome da rua tombada pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Cultural (Iphan), que foi viabilizado por meio da publicação da lei aprovada e sancionada em julho deste ano, sem diálogo com a comunidade".

"A audiência servirá ainda para que os próprios vereadores entendam a importância de se discutir com a sociedade e a família da senhora Alaíde, que representa a rica cultura dos quitutes de Salvador", destacou a promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac).

Ela acrescentou que a audiência teve a finalidade de "garantir a participação popular" no processo de denominação, renomeação de espaços e bens públicos, que se desenvolve de forma dinâmica e associada a questões históricas e culturais. 

Para Patrick Nunes, técnico do Iphan, é importante que seja garantido franco acesso da sociedade à mudança de nomes de bens públicos. "Trata-se de uma rua de extrema importância reconhecida como patrimônio da humanidade pela Unesco. Por isso recomendamos a realização de audiência pública para garantir a efetiva participação popular", destacou.

O procedimento instaurado pelo MP partiu da uma representação feita pela Associação de Assistência e Apoio aos Moradores do Centro e Adjacências – Nazaré II (AAAMCA), que se posicionou contra a mudança do nome da antiga Rua das Laranjeiras. Segundo o representante da associação, Ernest Christian Bowes, o projeto 40/2022 - que alterou o nome da rua - não ouviu a sociedade, “desconsiderando a voz dos moradores". "Para mim a Rua das Laranjeiras tem que continuar. Alaíde merece muito ser homenageada, mas poderíamos buscar outra forma, com uma placa ou um busto em memória a história dela”, afirmou. 
 
A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro e contou com a presença dos advogados João Jorge Santos Rodrigues e Henrique Arruda, representando os familiares de Alaíde do Feijão; Silvio Portugal, presidente do Conselho Estadual de Cultura; além de familiares de Alaíde do Feijão e integrantes do movimento negro. Na ocasião, houve ainda uma apresentação acerca da histórica da Rua das Laranjeiras, feita pelos historiadores do Nudephac Miguel Soares e Milena Pinilo. A Rua das Laranjeiras, que leva essa denominação desde 1760, está localizada em área tombada pelo Iphan, em região de interesse público e protegida por parâmetros legais estabelecidos no Decreto Lei nº 25/1937.

"O nome de Alaíde do Feijão é um patrimônio imaterial. Agora temos o nome de uma mulher no centro histórico que vai trazer legitimidade histórica, uma mulher lutadora e combatente”, ressaltou o advogado João Jorge Rodrigues.

SOBRE ALAÍDE

Alaíde Conceição, mais conhecida como Alaíde do Feijão, nasceu no bairro do Comércio, em Salvador. Filha de Maria das Neves, herdou da mãe os talentos culinários e seguindo os seus passos, manteve viva a tradição da matriarca, com a venda dos quitutes e pratos diferenciados. Em 1993, abriu seu primeiro restaurante no Centro Histórico, ampliando assim a variedade de refeições em seu cardápio. Em 2015, mudou-se da Ladeira da Ordem Terceira de São Francisco, para a Rua das Laranjeiras, no Pelourinho. Era também uma importante líder do movimento cultural negro e antirracista. Morreu aos 72 anos, no início deste ano, em razão de complicações da Covid-19.

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