Faroeste: desembargadora que queria voltar ao cargo no TJ da Bahia é proibida após decisão do STF
Em janeiro de 2021, a desembargadora, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais três advogados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por organização criminosa
Por Matheus Caldas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido de habeas corpus formulado pela defesa da desembargadora Lígia Ramos para que fosse retirado o afastamento cautelar dela do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada é uma das investigadas no âmbito da Operação Faroeste e chegou a ser presa.
Na decisão, assinada na última sexta-feira (1/7), Fachin discorda do entendimento da defesa de Lígia, que alega "ausência de fundamentação idônea no acórdão que prorrogou o afastamento" da desembargadora.
Dentre outros argumentos, os advogados de Lígia ainda argumentam que a denúncia contra ela "longe de ser apreciada" pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que esta está suspensa há cerca de oito meses.
Eles ainda sustentam que houve erros do Ministério Público Federal (STF) ao não disponibilizar nos autos uma série de peças na peça acusatória, o que teria motivado a suspensão do prazo para apresentação de defesa na ação de uma ação cujo relator é o ministro Og Fernandes, do STJ.
Para Fachin, mesmo com a prisão preventiva tendo sido revogada em junho do ano passado por Fernandes, é possível "verificar concretamente que o cargo público teria sido utilizado para viabilizar a empreitada criminosa".
"Desse modo, persiste a necessidade e proporcionalidade na imposição das medidas cautelares, em especial o afastamento da função", justifica Fachin na sentença, indicando que as investigações, até o momento, "levantam fundadas suspeitas sobre o papel de destaque desempenhado pela paciente na suposta organização criminosa".
Em janeiro de 2021, a desembargadora, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais três advogados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por organização criminosa.
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