Programa gratuito auxilia pessoas superendividadas na Bahia; saiba como

Uma iniciativa gratuita vai auxiliar pessoas superendividadas a negociarem débitos vencidos e a vencer nos casos em que o consumidor não tem condições de pagar, na Bahia. Trata-se do Núcleo de Superendividamento, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Faculdade Baiana de Direito e Gestão.

A negociação se inicia na esfera pré-processual e as pessoas beneficiadas, além de um espaço qualificado de negociação no âmbito do judiciário, também recebem suporte em educação financeira e apoio psicológico.

Em conformidade com a Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021), além da oportunidade de renegociar os débitos, o programa também dispõe de atividades de prevenção ao endividamento. Oficinas de educação financeira, negociação e psicologia do consumo são algumas das atividades previstas que buscam oportunizar um recomeço para consumidores superendividados.

COMO PARTICIPAR

A inscrição no programa é gratuita e pode ser feita através de uma página no site do TJ-BA (clique aqui). Para participa, é necessário que o consumidor se enquadre na categoria de superendividado. São aptas a se inscrever no programa pessoas que somam 8 ou mais pontos nas situações descritas abaixo:

[  ] Minhas dívidas equivalem a mais de 30% do que eu ganho (4 pontos)

[  ] Estou inadimplente há mais de dois meses com contas de serviços ou produtos (água, luz, telefone, cartão de crédito, aluguel, educação etc.) (4 pontos)

[  ] Minha situação financeira mudou e não consigo pagar as dívidas em dia (2 pontos)

[  ] Meus credores estão cobrando sem apresentar propostas de parcelamento (2 pontos)

[  ] Meu nome está registrado em cadastros, tais como SPC, SERASA e CCF (2 pontos) 

[  ] Gasto todo meu salário sem poupar nada (2 pontos)

[  ] Minhas dívidas estão sendo a causa de briga familiar (2 pontos)

[  ] Pedi dinheiro emprestado a familiar ou algum amigo para pagar minhas dívidas (2 pontos)

[  ] Tenho sofrido psicologicamente em razão das dívidas (2 pontos)

[  ] Sustento a minha família, mas não imponho limites aos gastos ou sou surpreendido com despesas não planejadas (2 pontos)  

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