Codecon realiza Operação Verão em sorveterias, restaurantes e hotéis de Salvador

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) está realizando a Operação Verão, que busca fiscalizar os estabelecimentos comerciais próximos às praias e demais pontos turísticos de Salvador. A iniciativa acontece até o próximo dia 31 e visa coibir práticas abusivas nas relações de consumo.

Estão sendo vistoriados hotéis, quiosques, bares, sorveterias e restaurantes próximos à praia, dentre outros locais. Até o momento, os agentes da Codecon vistoriaram 44 estabelecimentos e, deste total, foram encontradas irregularidades em 23 deles. 

Cerca de 44 notificações foram emitidas por ausência de informação de validade; armazenamento inadequado; ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; lixeira inadequada; higiene inadequada; ausência de informação de preço; prazo de validade vencido e ausência de placa informando a diferença entre o valor do pagamento à vista ou do cartão de crédito.

Um termo de destruição também foi expedido pela presença de um produto com validade vencida. Em 2021, dos 196 estabelecimentos vistoriados, 127 estavam irregulares, 246 notificações foram emitidas e um auto de infração foi expedido.

ORIENTAÇÕES 

Para os consumidores curtirem bem esta época do ano sem problemas, é importante ficarem atentos a alguns aspectos. Por exemplo, está proibida a cobrança de taxa de valor mínimo de consumo no estabelecimento. A multa pela perda de comanda também é vedada, pois a responsabilidade pelo controle dos itens vendidos é do fornecedor.

Quanto ao couvert artístico, a cobrança é permitida quando houver manifestações artísticas no local, mas os valores referentes à cobrança devem estar visíveis. O pagamento pela taxa de serviço (gorjeta) pelo cliente deve ser opcional, não obrigatório.

DENÚNCIA 

Para denunciar possíveis irregularidades, os cidadãos podem acessar os aplicativos Codecon Mobile ou Fala Salvador, site da Codecon, portal Fala Salvador ou através do número 156.

Também há a opção de comparecer presencialmente à Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orientações, o cidadão pode ligar também para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.

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