Comprou algo que apresentou defeito? Saiba quanto tempo você tem para reclamar
Colunista On: Frederico Farias
Advogado especialista em Direito do Consumidor.
Foto: ilustrativa/Pexels
Hoje vamos falar sobre o tempo que o consumidor tem para reclamar de vícios que aparecem em produtos ou serviços. É muito importante ter a ciência de quanto tempo você tem para reclamar.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o prazo de 30 dias para reclamações de vícios de fácil constatação em produtos não duráveis, e o prazo de 90 dias para vícios de fácil constatação em produtos duráveis.
Vamos lá! Vício de fácil constatação é aquele que é logo perceptível, como uma ponta quebrada, a falta de uma peça, entre outros. Não sendo de fácil constatação, o que a gente chama de "vício oculto", o prazo para reclamar judicialmente passa a contar quando do conhecimento do vício. Então, se uma peça dá defeito depois de um ano, por exemplo, ou depois de alguns meses da aquisição do produto, o prazo de reclamar é contado a partir daquele momento.
Assista ao vídeo para ficar por dentro do assunto e tirar as suas dúvidas.
Até a próxima!
*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On.
