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Cr&eacute;dito da foto: ilustrativa/Pexels</pre>

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Ol&aacute;, meus amigos do Aratu On! Estamos aqui mais uma vez pra falar sobre o direito do consumidor. Desta vez, eu vou deixar duas dicas especiais na &aacute;rea de telecomunica&ccedil;&otilde;es.

A primeira &eacute; relacionada a suspens&atilde;o de servi&ccedil;os. Voc&ecirc; sabia que, na sua resid&ecirc;ncia, o servi&ccedil;o de telefonia, caso voc&ecirc; precise se ausentar, por motivo de viagem ou f&eacute;rias, podem ser suspensos no prazo de 30 dias? inclusive com a suspens&atilde;o dos pagamentos? Ent&atilde;o, uma dica importante em caso de necessidade.

E a outra dica vai para a manuten&ccedil;&atilde;o do seu plano contratado. Por exemplo, se voc&ecirc; tem um plano contratado com a telefonia m&oacute;vel de 100 minutos e ela deixa de fornecer esse plano, passando a comercializar outro plano de 120 minutos, ela n&atilde;o pode lhe obrigar a trocar de plano. Ela pode lhe ofertar, mas, caso voc&ecirc; n&atilde;o queira, ela &eacute; obrigada a manter a exist&ecirc;ncia desse plano por tempo indeterminado, enquanto durar a rela&ccedil;&atilde;o sua com a empresa.

Ficam aqui essas duas dicas. Mais uma vez, um abra&ccedil;o a todos e at&eacute; a pr&oacute;xima, no Aratu On!

*Este material n&atilde;o reflete, necessariamente, a opini&atilde;o do&nbsp;Aratu On.

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Foto: ilustrativa/Pexels</pre>

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Hoje vamos dar uma dica! Existem, no Brasil, algumas ag&ecirc;ncias chamadas de &quot;reguladoras&quot; que resolvem problemas de consumidores em determinadas &aacute;reas da atividade comercial.

Vou citar alguns exemplos, pra que voc&ecirc;s possam entender como funcionam. Na &aacute;rea de telefonia, n&oacute;s temos a Anatel; na de energia el&eacute;trica, temos a Aneel. Para os bancos, existe o Banco Central do Brasil, que tamb&eacute;m funciona como uma ag&ecirc;ncia reguladora.

Ent&atilde;o, toda vez que o consumidor tiver algum problema... antes mesmo que ele possa pensar em judicializar, ele pode resolver, administrativamente, junto a essas ag&ecirc;ncias, fazendo uma reclama&ccedil;&atilde;o documentada, levando alguma documenta&ccedil;&atilde;o, pra que a ag&ecirc;ncia tente uma resolu&ccedil;&atilde;o mais r&aacute;pida e eficiente para o consumidor. Isso tamb&eacute;m pode ser feito com interm&eacute;dio de um profissional profissionalizado, ou seja, um advogado.

Pense nessa possibilidade, pois resolver seu problema de forma mais r&aacute;pida e eficiente &eacute; muito melhor do que judicializado.

Um abra&ccedil;o a todos e at&eacute; a pr&oacute;xima!

*Este material n&atilde;o reflete, necessariamente, a opini&atilde;o do&nbsp;Aratu On.

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Foto: ilustrativa/Pexels</pre>

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Atrasos dos voos. &nbsp;Um problema que deve&nbsp;ter dado uma diminu&iacute;da, nesses &uacute;ltimos meses, por conta da pandemia de Covid-19, mas ainda &eacute; recorrente e deve voltar a acontecer com grande frequ&ecirc;ncia com a retomada da economia.&nbsp;

Voc&ecirc; sabe quais s&atilde;o os seus direitos em caso de atraso de voo?&nbsp;

Vou falar os mais comuns, para que voc&ecirc; saiba e possa exigir das companhias a&eacute;reas se isso vir a acontecer:

- Quando atrasa de mais de uma hora, o consumidor tem direito &agrave;&nbsp;comunica&ccedil;&atilde;o. Internet, liga&ccedil;&otilde;es... para comunicar &agrave; fam&iacute;lia ou outras pessoas que precisam ser comunicadas desse atraso; 
- No atraso maior que duas horas, o consumidor passa ter direito &agrave; alimenta&ccedil;&atilde;o, que deve ser providenciada pela companhia a&eacute;rea atrav&eacute;s de vouchers ou da pr&oacute;pria entrega de alimentos; 
- No atraso maior que quatro horas, o consumidor passa a ter direito &agrave; uma acomoda&ccedil;&atilde;o, seja ela feita em hotel ou algum sistema de estadia para que o cliente n&atilde;o fique desamparado; 
- E para atrasos bem maiores que quatro horas ou cancelamentos, o consumidor deve&nbsp;ser acomodado devidamente em um hotel,&nbsp;realocado em um voo subsequente (seja da mesma ou de outra companhia a&eacute;rea),&nbsp;ou, mesmo, ter o reembolso daquela quantia que ele pagou pela passagem, caso opte por n&atilde;o voar.

Esses s&atilde;o alguns dos principais direitos do consumidor em casos de atraso ou cancelamento de voos. &Eacute; importante que voc&ecirc;s saibam exigir das companhias a&eacute;reas no momento adequado. Se voc&ecirc; n&atilde;o tiver seu direito respeitado, procure um profissional para lhe ajudar.

At&eacute; a pr&oacute;xima!

*Este material n&atilde;o reflete, necessariamente, a opini&atilde;o do&nbsp;Aratu On.

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Foto: ilustrativa/Pexels</pre>

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Hoje vamos falar sobre o tempo que o consumidor tem para reclamar de v&iacute;cios que aparecem em produtos ou servi&ccedil;os. &Eacute; muito importante ter a ci&ecirc;ncia de quanto tempo voc&ecirc; tem para reclamar.

O C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC) prev&ecirc; o prazo de 30 dias para reclama&ccedil;&otilde;es de v&iacute;cios de f&aacute;cil constata&ccedil;&atilde;o em produtos n&atilde;o dur&aacute;veis, e o prazo de 90 dias para v&iacute;cios de f&aacute;cil constata&ccedil;&atilde;o em produtos dur&aacute;veis.&nbsp;

Vamos l&aacute;! V&iacute;cio de f&aacute;cil constata&ccedil;&atilde;o &eacute; aquele que &eacute; logo percept&iacute;vel, como uma ponta quebrada, a falta de uma pe&ccedil;a, entre outros. N&atilde;o sendo de f&aacute;cil constata&ccedil;&atilde;o, o que a gente chama de &quot;v&iacute;cio oculto&quot;, o prazo para reclamar judicialmente passa a contar quando do conhecimento do v&iacute;cio. Ent&atilde;o, se uma pe&ccedil;a d&aacute; defeito depois de um ano, por exemplo, ou depois de alguns meses da aquisi&ccedil;&atilde;o do produto, o prazo de reclamar &eacute; contado a partir daquele momento.&nbsp;

Assista ao v&iacute;deo para ficar por dentro do assunto e tirar as suas d&uacute;vidas.

At&eacute; a pr&oacute;xima!

*Este material n&atilde;o reflete, necessariamente, a opini&atilde;o do&nbsp;Aratu On.

Frederico Farias

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