CCJ da Alba aprova projeto que proíbe construção de barragens de rejeitos na Bahia
A barragem proibida pelo PL é aquela em que os rejeitos depositados inicialmente formam o dique de partida
Por Da Redação
O projeto de lei que proíbe a construção de barragens de rejeitos do tipo alteamento a montante foi aprovado na manhã desta terça-feira (10/8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), que preside a CCJ, a proposta tem como objetivo evitar que ocorram no Estado tragédias como a de Brumadinho e Mariana, que mataram centenas de pessoas.
A barragem proibida pelo PL é aquela em que os rejeitos depositados inicialmente formam o dique de partida e que cresce por meio de degraus feitos com os próprios rejeitos sobre o dique inicial, processo denominado método de alteamento a montante.
“Não restam dúvidas de que após estas ocorrências criminosas, as consequências são irreversíveis, irremediáveis, irreparáveis e as medidas adotadas pelos poderes constituídos na tentativa de amenizá-las são, no mínimo, insuficientes e por isso é preciso estabelecer políticas mais rígidas e punições mais severas para os entes responsáveis pelas condutas criminosas”, defendeu Marcelino, ao justificar a proposição.
Também na sessão desta terça, a CCJ aprovou o projeto do deputado Bobô (PC do B) que proíbe o desconto no valor do ticket refeição e alimentação utilizados em restaurantes, lanchonetes, supermercados e outros estabelecimentos na Bahia.
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