“Lixão” em Abaíra está com dias contados após determinação da Justiça

O município de Abaíra, que fica localizado a 527 km de Salvador, vai precisar implementar um novo plano de municipal de saneamento e destinar seus resíduos para outro lugar. A mudança acontece após a Justiça determinar que o “lixão” da cidade seja fechado.

O lixão fica a 2,5 km da sede do município, “com queima sistemática e frequente dos resíduos domiciliares e de serviços de saúde, em verdadeira poluição ambiental”, relata a ação. A petição é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia.

Segundo o promotor de Justiça responsável pela ação, Alan Cedraz Santiago, danos têm sido causados ao meio ambiente e à saúde pública por conta do lançamento de resíduos sólidos a céu aberto de modo indefinido. Ele explica ainda que o Município não dispõe de política pública de resíduos sólidos e que as medidas adotadas atualmente são insuficientes para retificar situações graves, como presença de resíduos hospitalares dispostos diretamente sobre o solo e espalhados por toda a área. 

e acordo com a sentença, nos próximos 60 dias, o Município deverá encerrar o lançamento in natura a céu aberto de resíduos sólidos ou rejeitos na área do atual lixão municipal. Já nos próximos 30 dias, terá que providenciar o isolamento do local.

Considerando os pedidos, o juiz Raimundo Saraiva Sobrinho também determinou a elaboração do plano municipal de saneamento básico, individualmente ou de maneira integrada com outros municípios, respeitando os requisitos mínimos previstos nas Leis nºs 11.445/07 e 12.305/10 e seus decretos regulamentadores. 

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