MPF denuncia prefeito e mais dez pessoas por desvio milionário de verba da educação em cidade baiana

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de 11 pessoas, incluindo um prefeito, agentes públicos e empresários que vinham sendo investigados por desvio de verbas públicas, entre outros crimes na área da educação, ocorridos entre 2010 e 2017, no município de Ribeirão do Largo, a 623 km de Salvador, na Bahia.

A acusação elenca nove contratos com indícios de irregularidades, cuja soma dos valores ultrapassa R$ 2,4 milhões de reais. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude em licitação, contratação direta ilegal, desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O MPF pede, ainda, R$ 2 milhões a título de reparação pelos danos causados. Cabe agora ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisar o caso e decidir se aceita a denúncia. O órgão ministerial também solicitou o levantamento do sigilo da peça.

ESQUEMA

Segundo as investigações, a organização criminosa fraudava o caráter competitivo das licitações para aquisição de merenda escolar e contratação de serviços de transporte escolar, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), fato já denunciado no ano de 2017 e com condenação criminal.

As contratações se davam de maneira direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, em casos fora das hipóteses previstas em lei. Parte dos recursos chegou a ser utilizada para contratação de bandas musicais e estrutura de apoio para festividades.

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O grupo valia-se de empresas de fachada registradas em nome de "laranjas", que não possuíam, na prática, a estrutura mínima para execução do serviço pactuado, e seus administradores repassavam parte dos pagamentos recebidos em contratos superfaturados para os agentes públicos da organização criminosa.

O esquema fraudulento foi desvendado com análises de dados de movimentação bancária e fiscal dos agentes e empresas envolvidas, que identificaram transações irregulares tendo por objetivo o desvio de recursos e a lavagem de dinheiro. Também foram realizadas análises de documentos públicos e oitivas de peças-chave do esquema, além de diligências que comprovaram a incapacidade econômica e operacional das empresas para cumprir com os objetos contratados.

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