MP do TCU pede que empréstimos do Auxílio Brasil sejam suspensos por benefício a favor de Bolsonaro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a Caixa Econômica Federal não realize novos empréstimos para quem recebe o Auxílio Brasil. Para o órgão, a medida seria utilizada para beneficiar eleitoralmente o presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição. 

“Venho diante do TCU externar extrema preocupação e denunciar atos praticados pela Caixa, possivelmente em desvio de finalidade, que se tornaram públicos e notórios, e ao final requerer dessa corte de Contas as medidas cabíveis para evitar prejuízo aos cofres daquele banco público", destaca o subprocurador Lucas Furtado. 

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil começou no dia 10. O Ministério da Cidadania autorizou a Caixa Econômica Federal e mais 11 bancos a oferecerem essa linha de crédito. De acordo com o UOL, o valor da parcela do empréstimo é descontado automaticamente do valor mensal do benefício para quem contratar o empréstimo.

O valor médio do empréstimo ficou em torno de R$ 2.600, segundo Daniella Marques, presidente da Caixa, na entrevista coletiva do lançamento da ação Caixa Pra Elas Empreendedoras, na segunda-feira (17/10).

No texto que pede a proibição, o subprocurador cita o artigo 173 da Constituição Federal, que diz que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

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