Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagem em voos comerciais: "aumentaria custos dos serviços aéreos"

O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta última terça-feira (14/6), a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A informação foi divulgada e foi publicada na edição desta quarta (15/6) do "Diário Oficial da União".

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada, pois "a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas".

A retomada do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo - a mudança foi aprovada também pelos senadores. O texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração.

Se fosse sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. O governo já havia indicado ser contra a retomada da gratuidade.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

LEIA MAIS: Após alterações, Câmara volta a aprovar texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos siga no Instagram, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 - 7440. Nos insira nos seus grupos!