Operação Faroeste: desembargadora Lígia Ramos deixa presidio em Brasília após ter prisão revogada; ela usará tornozeleira eletrônica
Ao todo, 12 pessoas foram presas provisoriamente e parte dos envolvidos foi denunciada e responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça.
Por Da Redação
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva imposta em dezembro de 2020, na 7ª fase da "Operação Faroeste", à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. Ela deixou o presidio em que estava, em Brasília, no início desta terça-feira (22/6).
A Faroeste foi iniciada em 2019 para investigar a existência de uma organização criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados, empresários e intermediários. Ao todo, 12 pessoas foram presas provisoriamente e parte dos envolvidos foi denunciada e responde a ação penal no STJ.
Na decisão proferida na segunda-feira (21/6), a prisão da desembargadora passa a ser substituída por outras medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar da comarca. Ela continua afastada do cargo e não pode comparecer ao TJ-BA, além de não falar com outros investigados.
“Ao proceder à revisão da necessidade da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, revoguei a prisão da paciente, com a fixação de outras medidas cautelares (art. 319, IV e IX, do CPP), o que sugere a perda de objeto da presente impetração”, escreveu o ministro Og Fernandes.
O ministro Fernandes ainda autoriza os advogados da desembargadora a ingressar em seu gabinete, no TJ-BA, para acessar documentos que possam ser úteis à defesa dela.
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