Bruno Reis veta proibição de obras públicas em horários de pico em Salvador por "contrariar interesse público"

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), vetou cinco Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Vereadores, dentre os quais há uma proposta para proibir obras públicas na cidade em horários de pico no trânsito.

A informação consta na edição desta quinta-feira (5/5) do Diário Oficial do Legislativo, para onde os textos votaram e terão os vetos reanalisados pelos vereadores.

Na justificativa, ele diz que "não há interesse público" na conversão do projeto em lei. Ele ainda argumenta que a proposta causaria impacto orçamentário nos cofres municipais, uma vez as obras teriam que ser realizadas no período noturno, o que acarretaria "sobrepreço para pagamento de horas extras e/ou adicional noturno".

Além disto, ele lembra que, por lei, existe a limitação de emissão sonora no período noturno - 60 decibéis entre 22h e 7h, e 70 decibéis no horário oposto -. 

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, Salvador tem previsão de R$ 1,5 bilhão de orçamento para urbanismo, sendo assim o segmento com a terceira maior fatia da verba pública para este ano, atrás apenas de saúde (R$ 2 bi) e educação (R$ 1,6 bi).

Atualmente, a obra no trecho mais crítico da avenida tem valor estimado em R$ 42,9 milhões, e está sendo realizada pelo Consórcio KPE/Future ATP, que tem contrato vigente até próximo dia 16. A intervenção ainda não foi finalizada.

No atual cenário, Salvador apresenta focos de congestionamento intensos na Avenida Tancredo Neves. Centro financeiro da cidade, a via passa por intervenções que incluem a criação de uma trincheira e outras mudanças previstas pelo município. 

O chefe do Executivo também promoveu veto parcial à incorporação do Dia Mundial da Higiene Menstrual no calendário de eventos da cidade. Na justificativa enviada à Casa, Bruno justificou que o veto se deve ao fato de, no projeto enviado ao Palácio Thomé de Souza, não há previsão do impacto que a lei teria no orçamento da Prefeitura. O gestor, no entanto, admitiu "o mérito da proposição".

Além deste texto, Bruno vetou parcialmente a criação do Programa de Valorização dos Profissionais do Sistemas de Limpeza Pública Urbana. O prefeito argumenta que a Limpurb indicou impossibilidade de cumprir o artigo 2 da matéria, que propõe atividades culturais no dia 16 de abril, quando é comemorado o Dia do Gari.

"Seja em razão da vigência dos protocolos da Covid, ou ainda pelo fato de que não restou claro no texto legal a forma e a origem dos recursos para a realização das atividades relacionadas", justificou Bruno.

O chefe do Palácio Thomé de Souza também vetou a criação do projeto “Adote uma Placa”, que previa a concepção parcerias com empresas privadas ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de placas, com direito à publicidade. Os órgãos municipais consideraram a matéria inconstitucional. 

O último projeto teve veto total do prefeito. Trata-se de um PL para afixar placas em academias para alertar sobre o uso racional de água nestes espaços. Para Bruno, a proposta "não é oportuna e não atende ao interesse público, no contexto da situação econômica do País, diante da crise gerada pela Covid-19".

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