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Formulário contra violência à comunidade LGBTQIA+ é lançado pelo CNJ; "violência infelizmente continua", diz ministro
O Formulário Rogéria, criado em homenagem à atriz, falecida em 2017, será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência.
Por Agência Brasil
CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado; saiba mais
Antes do provimento do conselho, os cartórios de registro civil não poderiam emitir certidões de nascimento sem a definição de sexo. Nesses casos, era necessário entrar com uma ação judicial.
Por Agência Brasil