CNMP abre ação contra promotora Ediene Lousado, denunciada na Operação Faroeste

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, a abertura a promotora e ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia (PGJ), Ediene Lousado, denunciada na Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças judiciais por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a decisão foi tomada em sessão realizada na última quinta-feira (27/1). Ela é investigada por suposto envolvimento nos fatos apurados pela investigação. Ediene foi chefe da PGJ entre 2016 e 2020.

O voto do corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel, que foi aprovado pelos demais conselheiros, propõe a pena de demissão. A promotora está afastada das funções desde dezembro de 2020, por suspeita de vazar informações do órgão.

Ediene, inclusive, chegou a ter o nome indicado para o CNMP, teve o nome aprovado em sabatina no Senado, mas o processo estacionou com a revelação das denúncias. Em dezembro de 2020, pressionada pelas investigações, ela renunciou à indicação.

O advogado Milton Jordão, que a representa, respondeu que não se manifestará no momento sobre a abertura do processo no conselho por não ter tido "acesso pleno ao conteúdo da decisão". O processo corre em segredo de Justiça.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusa Ediene de de ter praticado os crimes de advocacia administrativa e violação de sigilo funcional e também de ter integrado organização criminosa.

De acordo com a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assinou a denúncia, Ediene atuou para favorecer pessoas investigadas na Faroeste, tendo, inclusive, repassado informações sobre interceptações telefônicas.

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