Sorria, você está sendo filmado! Deputado sugere uso de câmeras nos uniformes e viaturas dos policiais
Arquivamento deve durar cinco anos.
Por Da Redação
O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e áudio nos uniformes dos policiais e nas viaturas que sirvam às áreas de segurança pública e defesa civil no Estado da Bahia. No documento, o pedetista autoriza o Poder Executivo a proceder com as medidas orçamentárias e executivas para a instalação dos equipamentos nas roupas dos agentes públicos que exerçam atividades externas de polícia investigativa ou ostensiva.
No Art. 3º do documento, o legislador estabelece que as câmeras e as microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil, para geração e transmissão de imagens e som, em formato digital, além de terem a capacidade para registrar toda a atividade diária. O parlamentar orienta ainda sobre como deve ser feito o registro das gravações, com arquivamento do conteúdo pelo período de cinco anos, como forma de atender eventuais demandas judiciais e administrativas.
Fernandes explica que o presente projeto de lei busca servir como mecanismo capaz de registrar possíveis práticas arbitrárias, bem como salvaguardar a comprovação, se necessário, do estrito e legal cumprimento das ações policiais. O parlamentar destaca que tais medidas já estão sendo adotadas em outros estados do Brasil, a exemplo do Rio de Janeiro que sancionou uma Lei com matéria análoga, e São Paulo, que já vem apresentando bons resultados. Como exemplo, cita os jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, registrando que “de maio para junho, a queda nas mortes por intervenção policial foi de 54%, nos 134 batalhões paulistas. E nenhuma morte ocorreu nos 18 batalhões que estão usando câmeras”. São dados que mostram uma diminuição significativa na letalidade policial, após o uso das câmaras, aponta.
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