Rui Costa sanciona criação de consórcios entre municípios da Bahia; entenda
Segundo a lei, o programa pretende ampliar a política de regionalização das ações do Estado, com a priorização da mão de obra local e regional
Por Matheus Caldas
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou a criação do programa Consórcios da Bahia, conforme publicação na edição desta quinta-feira (17/11) do Diário Oficial do Estado.
O texto foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e tem como meta o fortalecimento institucional dos consórcios municipais como instrumentos para a realização de políticas públicas.
Segundo a lei, o programa pretende ampliar a política de regionalização das ações do Estado, com a priorização da mão de obra local e regional. O Governo do Estado firmará parcerias com os consórcios no intuito de efetivar obras, serviços e políticas públicas para as cidades que compuserem os consórcios.
Serão realizadas obras e serviços de engenharia na área de infraestrutura de transportes, bem como na construção ou reforma de prédios e ruas públicas, além de manutenção e conservação de infraestrutura aeroportuária.
A gestão estadual também fomentará serviços de assistência técnica agropecuária e promoverá desenvolvimento de projetos e programas nas seguintes áreas:
• Assistência social
• Cultura
• Tecnologia e informação
• Segurança pública
• Geração de emprego e renda
• Esporte
• Saneamento
• Gestão pública
• Igualdade de gênero e racial
• Outras áreas públicas de interesse social ou econômico
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