Projeto cria Banco Municipal de Empréstimo de Cadeiras de Rodas; saiba mais
O estoque do Banco de Cadeira de Rodas será formado por doações, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas
Por Da Redação
O vereador Dr. José Antonio (PTB) apresentou o Projeto de Lei nº 215/2021). A matéria dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Empréstimo de Cadeiras de Rodas. Conforme o parlamentar, o objetivo da proposição é emprestar cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos necessários à locomoção das pessoas com mobilidade reduzida temporária, sem recursos financeiros.
De acordo com a matéria, o estoque do Banco de Cadeira de Rodas será formado por doações, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas, podendo ser promovidas campanhas pelas empresas parceiras do Banco. “Além disso, as pessoas físicas e jurídicas que realizarem a doação de 100 ou mais equipamentos anualmente poderão ser contempladas com o selo ‘Cidadania Acessível’”, destacou o Dr. José Antonio.
Ele diz que a lista das pessoas incluídas no selo “Cidadania Acessível” será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Salvador. Afirma ainda que o atendimento integral à saúde é um direito de todos e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação, de acordo com a Lei nº 8.080/90.
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