Pics: vereador defende fim da proteção ambiental de área na Orlando Gomes proposta em “jabuti” pela Prefeitura e especialista critica; "oportunismo"

Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Salvador, o vereador Duda Sanches (DEM) defendeu o “jabuti” incluído pela Prefeitura no projeto do Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (Pics), que deve ser votado na próxima segunda-feira (8/11) e é tema de discordâncias da oposição e de ambientalistas. 

O trecho em questão incluiu uma alteração na classificação de Área de Proteção Rigorosa para (APR) para Zona de Ocupação Controlada (ZOC 2) de uma área situada às margens da Avenida Orlando Gomes, na esquina com a Avenida Luís Viana (Paralela).

A justificativa apresentada pelo Palácio Thomé de Souza é que a área se encontra "totalmente antropizada, não tendo sido imposta a esta, pelo PDDU ou LOUOS, qualquer restrição, pois já se encontra impactada com a execução de obras de infraestrutura urbana".

Para Duda, é necessário fortalecer os dispositivos de fiscalização para proteção ambiental da cidade, mas que, neste caso, não há mais o que se fazer na região, pois já há construções edificadas ao redor da área. 

“A gente tem que insistir e fortalecer a nossa fiscalização para que isso não venha acontecer, porque acontece em forma silenciosa, em comunidades até de difícil acesso. Não podemos deixar isso acontecer, mas, nesse caso especifico, já aconteceu”, avaliou, em entrevista ao Aratu On. 

“O que nós temos é fortalecer é que invasões e espaços de área verde não sejam antropizados e devastados pelo homem e pelo crescimento econômico. Nessa área, inclusive, pegando o projeto e analisando através dos dispositivos, podemos perceber que ela já está completamente devastada. É um espaço ao lado de uma grande avenida, ao lado de uma grande comunidade”, argumentou.

“Temos que trabalhar forte para que com novas áreas não aconteça isso. Só que, com essa área, já podemos observar que já não há mais vegetação nativa, o que não foi a prefeitura que fez. Temos que discutir com o que temos”, acrescentou.

Para o parlamentar, o projeto não se trata de um “jabuti”. A líder da oposição, Marta Rodrigues (PT), vem questionando os pontos incluídos na matéria. Ao portal Bahia Notícias, ela disse que o projeto é "inconstitucional".

“A vereadora Marta está fazendo o papel dela de oposição, mas não pode ser contra a cidade. Isso que ela adjetiva de jabuti é uma tentativa da prefeitura de devolver pujança a cidade”, rebateu. 

PROTESTOS

A opinião de Duda contrasta com a de ambientalistas que discordam do projeto. Para o professor do departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Bahia (UFBa), Lafayette Dantas da Luz, o item incluído no Pics trata-se de um “oportunismo descabido” da Prefeitura.

“É uma coisa que não tem relação com o PL, então acho um oportunismo descabido colocar algo que poderia passar por debaixo do pano. Mas é algo que se torna tão evidente, que parece que foi algo montado”, reclamou o docente, que é PHd em Engenharia Ambiental pela Cornell University, dos Estados Unidos.

“É um absurdo o regime de urgência que é colocado pelo prefeito para que ele seja tratado. A profundidade e o impacto disso é algo que merecia uma discussão muito maior”, emenda. 

Na visão do especialista, a justificativa dada pela Prefeitura para mudar o tipo de zoneamento da área é “absurda”. As cidades têm que se valer dos zoneamentos como instrumento de planejamento para o futuro. Aquela região, a margem do Rio Jaguaribe, junto à Paralela, teria sido colocada como área de zoneamento rigorosa justamente por ser margem de um rio”, diz, referindo-se ao Rio Jaguaribe, que passa pela região.

Para ele, o município deveria se responsabilizar por reflorestar a área, que, até 2017, tinha registro da presença de vegetação ciliar. “Aquela região, agora, subitamente, com que interesses, vai se tornar numa zona de ocupação controlada, porque, na prática, é descontrolada. Quem controla ocupação? A cidade está cheia de exemplos de locais que não tem controle nenhum. A Prefeitura não atua fiscalizando o cumprimento dos critérios criados para zoneamento de áreas”, critica. 

Lafayette ainda critica a atuação do prefeito Bruno Reis (DEM), a quem ele considera que está desrespeitando a própria norma da cidade.

“Nesse caso eu acho que não é omissão: é conivência do Poder Público com essa alteração de ocupação numa área que deveria ser de preservação. Talvez, um argumento não colocando é que o rio não é mais rio. Eu acho que é um rio, sim, porque está canalizado, infelizmente. Se o próprio prefeito propõe isso, ele não está sendo omisso: ele está infringindo uma norma municipal que é também seguir o zoneamento e o planejamento”, lamenta. 

“Se o rio está canalizado, é um problema. Prefeitura e Governo não investem na revitalização. É uma concepção antiga e ultrapassada, não soluciona problemas, é uma opção cara e não contribui efetivamente para a solução dos problemas, que é a ocorrência de alagamentos”, acrescenta.

No local, há uma obra realizada pelo Governo do Estado. Para isto, no entanto, foi necessária a aprovação da Prefeitura. Isto ocorreu em 2017, quando a portaria nº 138/2017 autorizou o início das obras de macrodrenagem e revestimento da calha no Rio Jaguaribe, correspondente a 10 km, entre a Av. Paralela e Patamares. O projeto do Palácio Thomé de Souza, inclusive, não deixa claro exatamente o traçado exato da zona. A portaria, à época, foi assinada pelo então subcretário de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara.

Área foi desmatada entre 2017 e 2021. Período coincide com obra do Governo do Estado autorizada pela Prefeitura

“Houve uma conivência da Prefeitura na obra que é feita pelo Governo. Se houvesse necessidade, porque árvore atrapalha maquinário, seja lá o que for, embora seja uma obra que eu condenaria, deveria ser feita a recuperação da área, para se tornar uma área de amortecimento ambiental. Só que isso não é levado em conta”, conclui.

A portaria determina que os projetos executivos, paisagísticos e de revegetação deveriam ser adequados às características do local, "contemplando utilização de indivíduos vegetais com prioridade para as espécies nativas".

A discussão ocorre em meio à semana em que Bruno Reis participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima, a Cop26, em Glasgow, na Escócia. No evento, o chefe do Palácio Thomé de Souza apresentou ações para Salvador combater as mudanças climáticas – em especial o Plano de Ação Climática, que deverá se tornar uma lei municipal. 

PROJETO POLÊMICO

Outro trecho incluído no Pics autoriza que o Executivo soteropolitano conceda à iniciativa privada equipamentos municipais, como planos inclinados e elevadores. A medida, caso aprovada no Legislativo, pode impactar em equipamentos como o Elevador Lacerda.

O texto enviado pelo Palácio Thomé de Souza não especifica exatamente o cartão postal, um dos principais da cidade. No entanto, no capítulo II do projeto enviado à Câmara, cita a autorização para “requalificação técnica, implantação e operação de planos inclinados, elevadores e equipamentos de transporte relacionados”.

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