'Passaporte da vacina' pode ser obrigatório para os servidores públicos estaduais; entenda projeto

O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 a todos os servidores e agentes públicos do Estado da Bahia.

De acordo com o comunista, a obrigatoriedade desta proposição se estende a profissionais servidores da saúde e da educação, bem como servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas estaduais e municipais.

No documento, o legislador determina ainda que os servidores e agentes públicos deverão imunizar-se cumprindo o calendário previsto no Plano Nacional de Vacinação e no Plano de Vacinação contra Covid-19 no Estado da Bahia. Estabelece também que o cumprimento da obrigatoriedade da vacinação deverá ser comprovado aos gestores, ou superiores hierárquicos, mediante a apresentação do cartão de vacinação, devidamente preenchido com as duas doses da vacina e assinado por órgãos de saúde.

No Art.3º, o parlamentar salienta que o servidor público que, ao final da execução de todas as etapas dos Planos de Vacinação, não tenha se submetido à imunização, sofrerá as penalidades administrativas disciplinares previstas no art. 187 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.

“Com a expectativa de vacinação cada vez maior, a Bahia se prepara para um retorno ordenado das atividades de forma presencial. No entanto, a politização da vacina, alimentada com notícias falsas (fake news) e negacionistas de toda ordem, influenciam muitos baianos a não se imunizar ou a buscar escolher vacinas e até a recusá-las”, argumenta o deputado, que defende a vacina como a forma segura de combater a pandemia do coronavírus: “Os servidores públicos estaduais são alvos desta onda negacionista, o que é perigoso e controverso, pois a não-imunização de uma parcela deles pode afetar o trabalho de retorno às atividades presenciais nos órgãos públicos ou colocar em risco o servidor e as repartições públicas que atuam”, argumenta.

O autor do PL afirma que preservar de risco de contágio o ambiente de trabalho, fazendo com que a liberdade individual não prevaleça sobre o interesse coletivo, é a finalidade desta propositura. “Diante do exposto, com esta iniciativa pretende-se instituir a obrigatoriedade da vacinação dos servidores públicos do Estado da Bahia, para que as repartições públicas voltem a prestar serviços à população, observando as regras de prevenção e as demais normas de segurança, como uso de máscaras e álcool em gel”, finalizou Fabrício Falcão.

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