Orçamento secreto: veja lista dos deputados baianos que não prestaram contas ao STF sobre emendas

Dos 39 deputados federais baianos em exercício, 23 não detalharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) os valores recebidos no chamado orçamento secreto - dinheiro que, na prática, é repassado aos parlamentares -. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12/5) pelo portal Bahia Notícias.

A benesse começou a ser concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para garantir musculatura política dentro do Congresso. Portanto, a maior parte dos recursos foi distribuída a parlamentares aliados ao chefe de Estado, principalmente os do chamado centrão. 

Por conta da manobra, deputados de oposição consultados pelo Aratu On, e que estão na lista divulgada pelo BN, afirmaram não ter tido acesso a estas verbas e que, por isto, não tinham dados para apresentar à Suprema Corte.

Compõem a lista alguns dos principais aliados de Bolsonaro, como o pré-candidato ao Governo da Bahia, João Roma, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Arthur Maia. Outros apoiadores do chefe de Estado não apresentaram prestação de contas ao STF, a exemplo de José Rocha (PL) e Jonga Bacelar (PL).

As informações estão contidas em 100 documentos enviados pelo Congresso ao STF, em resposta à decisão da ministra Rosa Weber, de novembro de 2021, que determinou a prestação de contas dos repasses de 2020 e 2021.

Em abril de 2022, Senado e Câmara informaram à Suprema Corte que não conseguiram reunir os dados. Com o panorama, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu as informações individualmente para cada parlamentar. Na última segunda-feira (9/5), o Congresso enviou ao STF os documentos com as informações.

Ao todo, 404 parlamentares responderam ao pedido da ministra, sendo 340 deputados e 64 senadores. Os três representantes da Bahia no Senado - Jaques Wagner (PT), Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD) - apresentaram à Corte as informações. Mas, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Coronel omitiu valores em sua prestação de contas. 

Vale ressaltar que o levantamento realizado pelo Bahia Notícias não diferencia os parlamentares que receberam ou não a verba, mas apenas mostra quem não enviou os dados ao STF.

VEJA OS DEPUTADOS QUE NÃO O FIZERAM:

Alice Portugal (PCdoB-BA);
Arthur Oliveira Maia (União-BA);
Bacelar (PV-BA);
Daniel Almeida (PCdoB-BA);
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA);
Igor Kannário (União-BA);
João Carlos Bacelar (PL-BA);
João Roma (PL-BA);
Jorge Solla (PT-BA);
José Rocha (União-BA);
Joseildo Ramos (PT-BA);
Josias Gomes (PT-BA);
Lídice da Mata (PSB-BA);
Marcelo Nilo (Republicanos-BA);
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA);
Paulo Magalhães (PSD-BA);
Professora Dayane Pimentel (União-BA);
Raimundo Costa (Podemos-BA);
Tito (Avante-BA);
Uldurico Junior (MDB-BA);
Valmir Assunção (PT-BA);
Waldenor Pereira (PT-BA);
Zé Neto (PT-BA).

RESPOSTAS:

Ao Aratu On, Alice Portugal afirmou que, por não ter tido acesso a verbas das emendas de relator, não tinha o que informar ao STF. "Eu não me senti convocada a fazer nenhuma comunicação. Eu não me senti incluída no hall. Dentro do regramento, eu já faço as prestações de contas das diversas emendas, via ofício. Eu não sei se isso será necessário neste caso", justificou.

Em nota, a assessoria de imprensa de Félix Jr. afirmou que "o deputado é da oposição e não tem esses privilégios". 

A equipe de comunicação de Jorge Solla classificou o orçamento secreto como "mecanismo ilegal de compra de votos no Congresso Nacional" e, portanto, reitera não ter recebido recursos oriundos desta prática.

"É uma depravação dos valores democráticos e republicanos, prostitui as relações políticas que deveriam ser pautadas pelo interesse da nação. Pior: impedem a transparência pública e propiciam a corrupção em uma escala nunca antes vista em nosso país", disse, em comunicado. 

Ex-aliada de Bolsonaro, Dayane Pimentel (UB) também criticou as emendas de relator. "Não indiquei emendas de relator, portanto não recebi. Faz falta para quem realmente quer levar políticas públicas para suas bases? Faz! Mas nenhum valor  compensa uma política que funciona através do 'toma lá, dá cá”, afirmou, em resposta ao Aratu On.

A assessoria de Lídice da Mata informou que a parlamentar não indicou ou apoiou qualquer iniciativa orçamentária vinculada às emendas de relator (RP-9). Disse ainda que ela está entre os que “não receberam emendas do relator (RP-9)”, por essa razão não foi enviado qualquer “detalhamento” em resposta ao STF.

A reportagem não conseguiu contato com Raimundo Costa, Tito, Uldurico Junior, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Zé Neto. Igor Kannário, Arthur Maia, Bacelar, João Roma, José Rocha, Joseildo Ramos, Josias Gomes, Marcelo Nilo e Isidório ainda não se manifestaram. O Aratu On segue com espaço à disposição.

Enviamos questionamentos aos demais deputados, mas não houve respostas até a publicação desta matéria. 

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