Oposição quer formar “CEI do IPTU”, conversa com OAB e MP-BA, mas bancada governista na Câmara de Salvador reclama

Com a polêmica a respeito do reajuste do IPTU e da TRSD (taxa de lixo), a oposição na Câmara de Vereadores de Salvador tenta articular a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o reajuste considerado injusto pelo grupo. Fora do Legislativo, os parlamentares oposicionistas já dialogaram com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e têm reunião marcada para esta quinta-feira (3/2) com a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público (MP-BA).

De acordo com o líder da bancada, Augusto Vasconcelos (PCdoB), os relatos dos contribuintes soteropolitanos são “estarrecedores”. “Existem imóveis em condomínios que pagam até sete vezes a mais que outros. Tem casos de imóveis nos mesmos prédios com valores completamente diferentes. O valor venal dos imóveis está superestimado pela Prefeitura. O objetivo é apurar essas irregularidades”, explicou, em entrevista ao Aratu On.

Segundo o vereador, em reunião realizada na última quarta-feira (2/2) com a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, a oposição sugeriu que a ordem ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Palácio Thomé de Souza para questionar os valores cobrados no IPTU deste ano, bem como cálculos feitos pela Prefeitura considerados injustos pelos parlamentares da bancada.

“Ela [Daniela Borges] vai encaminhar ao conselho secional para um parecer para saber se a ordem ingressará com ação. Já existe uma ação deste tipo tramitando no TJ-BA que trata do IPTU e propomos que a OAB ingresse com uma ação também em relação à taxa de lixo”, explicou.

Para que a comissão vá adiante, precisa ser protocolada por 1/3 dos vereadores e necessita do aval de 2/3 do plenário. Ou seja: só a oposição não viabiliza a instalação do colegiado. “A gente precisaria de apoio de parte da bancada governista. Mas, independentemente de ter ou não a comissão, seguiremos batalhando todos os instrumentos a nossa disposição”, pontuou.

Na visão Vasconcelos, um dos problemas observados pela oposição se refere às travas implementadas durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto (DEM), em 2013. Segundo ele, há o caso de um condomínio construído no bairro da Vila Laura que tem três torres construídas pós-2013, e outras duas edificadas antes deste período, que possuem diferença de sete vezes no valor do pagamento do IPTU. “É um problema de toda a cidade”, advertiu.

O líder indica que mantém conversas constantes com o prefeito Bruno Reis (DEM) e com a secretária da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer, que, segundo ele, admitem o problema, mas não se mostram inclinados a enfrentar. “O problema é o cadastro da Prefeitura. Como o valor venal serve de base de cálculo para o tributo, acabam que as pessoas pagam muito mais que deveriam”, conclui.

BANCADA DE GOVERNO IRONIZA

Mesmo adotando tom de conciliação com os vereadores governistas, ao que tudo indica, Vasconcelos terá resistências para tirar do papel a CEI.

Em nota enviada nesta quinta-feira à imprensa, o líder do governo na Casa, Paulo Magalhães Jr. (DEM), acusou a bancada de oposição de “querer travar os cofres da Prefeitura em plena pandemia de olho nas eleições para gerar desgaste ao governo Bruno Reis (DEM) e atingir a candidatura do ex-prefeito ACM Neto (DEM) ao governo da Bahia”. “A preocupação com o soteropolitano é zero", acusou. 

Para ele, o reajuste do IPTU é fundamental para cobrir os gastos do município. "A Prefeitura assumiu responsabilidades que, em muitos casos, eram dos governos estadual e federal. A oposição não pode querer se associar ao vírus", reclamou.

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