Novo código eleitoral discutido pela Câmara pode proibir divulgação de pesquisas eleitorais na véspera das eleições

A divulgação de pesquisas eleitorais pode ser proibida no dia e na véspera das eleições, conforme a minuta do novo Código Eleitoral, que está sendo discutido pela Câmara dos Deputados. Além disso, também seria criado um "percentual de acertos" dos institutos, calculado com base nas pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

As mudanças no Código Eleitoral que envolvem as duas medidas citadas são de autoria da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) e devem ser votadas nas próximas semanas. O texto é uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para que as medidas sejam adotadas já nas eleições de 2022, é necessário que as mudanças sejam aprovadas pela Câmara e Senado e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até outubro deste ano. 

CRÍTICAS

As mudanças são criticadas por especialistas que atuam em pesquisas eleitorais. “Os institutos não fazem prognósticos, eles apontam a realidade daquele momento. Então, mesmo que seja uma pesquisa feita na véspera da eleição, entre a divulgação da pesquisa e a chegada do eleitor na urna ocorrem muitas coisas", afirma o diretor-geral do Datafolha, segundo a Folha de S. Paulo.

Ele ainda ressalta que a medida é impraticável. “É um atraso, é uma falta de sintonia dos que redigiram esse item com a ciência estatística, com nós que fazemos o trabalho e entendemos do assunto. É uma exigência que não tem como ser cumprida", diz.

Para Duilio Novaes, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), as pesquisas apontam tendências, porém não 'cravam' o resultado eleitoral. “Dificilmente a pesquisa diz que vai ser 48,2% e a urna dá 48,2%. Ela vai dar dentro da margem de erro, 49%, 50% ou 46%, 47%. Isso é super natural”, destaca.

DEFESA

A relatora do texto, deputada Margarete Coelho, defende que será possível analisar a correlação entre os dados informados pelos institutos e o resultado das eleições para medir "se captaram satisfatoriamente as tendências do eleitorado, inclusive os movimentos de alta ou de queda de determinadas candidaturas".

A deputada também diz que o eleitorada está suscetível a fortes oscilações em favor de determinados candidatos, quando as pesquisas eleitorais são divulgadas nos três dias que antecedem as eleições. 

“É quando pesquisas podem sugerir tendências de alta ou de queda de candidaturas que influem decisivamente sobre as escolhas dos eleitores. Um erro na pesquisa durante esse período pode insuflar artificialmente uma candidatura, por isso a restrição se justifica, evitando movimentos de alta ou de queda ilusórios, que não correspondem à realidade, mas que acabam por influenciar os eleitores mais indecisos", explica.

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