Na contramão das medidas restritivas, Bolsonaro entra com ação no STF contra lockdown e toque de recolher em três estados
A AGU esclareceu que Bolsonaro não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos governadores de adotarem medidas de enfrentamento da pandemia,
Por Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), representado pela Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender restrições impostas por governadores para conter o avanço da covid-19. A AGU alega que as medidas dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná estão "em descompasso com a Constituição". A informação foi publicada na noite desta quinta-feira pelo Uol.
Na contramão dos passos seguidos pelas autoridades que lutam pelas medidas restritivas contra a disseminação do novo coronavírus, desde o início da pandemia, Bolsonaro tem sido um crítico árduo dessas iniciativas por parte de estados e municípios, embora as restrições à circulação de pessoas sejam consideradas por autoridades sanitárias do mundo inteiro como eficientes para frear a contaminação.
"O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito", informou a AGU.
A publicação destacou, ainda, que, em março, Bolsonaro entrou com uma ação semelhante, que tentou barrar decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul — estados que determinaram toques de recolher como estratégia de enfrentamento da covid-19. O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido e disse que caberia à AGU formalizar a ação, o que foi feito agora.
A AGU esclareceu que Bolsonaro não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos governadores de adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, mas defende que as restrições devem ser conjugadas "com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde".
Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.
Importante: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Aratu On.
