MP-BA recomenda suspensão imediata de leilão de área contígua de manguezal no bairro de Jaguaribe; entenda
Para a recomendação, o MP fez algumas considerações, citando que a área a ser leiloada é de proteção ambiental, o que impossibilitará os compradores de construir no local.
Por Da Redação
Na noite desta quarta-feira (26/1), o Ministério Público estadual (MP-BA) encaminhou à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) uma recomendação de suspensão imediata do leilão de uma área contígua de um manguezal do Rio Passa Vaca, no bairro de Jaguaribe, marcado para esta quinta-feira (27).
A venda - pelo valor de R$ 1,8 milhão - foi alvo de protestos da vereadora Maria Marighella (PT), presidente da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da Câmara, e corroborada por especialistas, que alertam para os riscos de uma eventual destruição da área, que é o último mangue ainda preservado na capital.
Para a recomendação, o MP fez algumas considerações, citando que a área a ser leiloada é de proteção ambiental, o que impossibilitará os compradores de construir no local. Pontuou, ainda, que as áreas dos terrenos participam diretamente de funções ecológicas, "com destaque para infiltração da água, retenção do transporte de partículas, estabilidade geológica dos terrenos e proteção ao manguezal". Assim, "a retirada da vegetação adjacente, ou alteração da composição pedológica das áreas pode interferir significativamente no transporte de sedimentos, na dinâmica do leito do rio Passa-Vaca e no funcionamento dos demais ecossistemas associados, incluindo os demais remanescentes de Mata Atlântica presentes e a dinâmica costeira".
O Aratu On apurou que houve uma reunião, mais cedo nesta quarta-feira, entre membros da sociedade civil e do Ministério Público para discutir a questão. Como ainda não havia um entendimento de eventuais ações contra a desafetação, a venda da área tinha sido mantida.
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