Mesmo em recesso, Lewandowski deve autorizar nesta semana vacina para crianças sem prescrição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve julgar ainda nesta semana, em decisão individual, a ação da Rede Sustentabilidade contra a posição do Governo Federal de exigir prescrição médica e autorização dos pais para crianças serem vacinadas contra a Covid-19.

A informação, publicada, nesta quarta-feira (5/1), por Carolina Brígido, colunista do Uol, diz que a tendência é que seja liberada a imunização para esse público sem qualquer tipo de empecilho, como é a regra no Programa Nacional de Imunização (PNI).

Ainda de acordo com a publicação, antes de tomar a decisão, Lewandowski deu prazo, até esta quarta-feira (5/1), para o governo explicar as exigências para a imunização de crianças. A posição foi defendida publicamente pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo presidente Jair Bolsonaro.

Lewandowski poderia aguardar o início de fevereiro, quando termina o recesso, para pedir inclusão do assunto na pauta de julgamentos do plenário. No entanto, por considerar o tema urgente, pretende decidir por meio de liminar, conforme autoriza o Regimento Interno do STF.

A colunista informou, também, que o ministro do STF pediu ao governo federal que apresente o parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19, criada para ajudar o governo a elaborar políticas públicas de vacinação contra a Covid-19. A comissão aprovou por unanimidade a incorporação da vacina da Pfizer no PNI.

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