MEC revoga portaria aprovada no ultimo dia de 2022, sobre abertura de cursos de medicina
Essas novas regras, segundo Godoy, valorizavam a relação entre o curso e a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local.
Por Mateus Xavier
O Ministério da Educação (MEC) revogou uma portaria publicada no dia 31 de dezembro de 2022, pelo então ministro Victor Godoy. O texto trazia novas regras para abertura de cursos de medicina no país.
“Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para ser feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, explicou o atual ministro, Camilo Santana, em uma rede social.
Segundo Godoy, a aprovação valorizava a relação entre o curso e a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local. “Portaria do MEC que valoriza o programa Médicos pelo Brasil e determina que a abertura de cursos privados de medicina que usam a rede pública de saúde façam repasses importantes ao SUS e concedam bolsas a alunos carentes foi revogada pelo novo governo”, publicou o ex-ministro, também nas redes sociais.
A portaria atualizava os documentos e requisitos para autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento de curso de medicina e criava o Plano de Qualificação de Residências Médicas. Esse plano qualificaria os programas existentes e poderia também criar novos programas e vagas.
ALFABETIZAÇÃO
Santana justificou a revogação em virtude de sua publicação ter ocorrido “estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC”. Ele acrescentou que não vai manter uma estrutura no MEC que esteja fora da visão sistêmica desejada pelo novo governo para a educação. A nova administração da pasta também extinguiu a Secretaria de Alfabetização (Sealf).
Para Godoy, “a Sealf trouxe ganhos comprovados e científicos para a alfabetização”. Já o seu sucessor entende que essa secretaria, como se apresentava, não estava dentro do pretendido pelo novo governo para as políticas de alfabetização. “A alfabetização brasileira regrediu absurdamente nos últimos anos”, criticou.
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