Mais de cinco milhões de brasileiras podem ser beneficiadas por projeto que determina distribuição gratuita de absorventes
Após aprovação na Câmara, a matéria seguirá para avaliação dos senadores. Se o PL for aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a lei passará a ter efeito em 120 dias.
Por Da Redação
Um projeto de lei (PL) aprovado nesta quinta-feira (26/8) pela Câmara dos Deputados determina a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensino fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. Cerca de 5,6 milhões de brasileiras poderão ser beneficiadas pela medida.
Após aprovação na Câmara, a matéria seguirá para avaliação dos senadores. Se o PL for aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a lei passará a ter efeito em 120 dias.
O impacto orçamentário da proposta, segundo o UOL, é de R$ 84,5 milhões por ano. Os recursos para a compra dos absorventes serão obtidos no âmbito do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação às beneficiárias que são detentas, a verba sairá do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
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