Escândalo no Judiciário: vazamento de delação oferece risco de vida a colaboradores e pode anular acordo, segundo advogado
Os colaboradores são a desembargadora baiana Sandra Inês Rusciolelli e seu filho Vasco Rusciolelli. O documento do acordo de delação, assinado em junho deste ano, contém mais de 600 páginas.
Por Jean Mendes
O vazamento da delação premiada que comprometeu os nomes de 68 pessoas, acusadas de envolvimentos em um esquema criminoso desenvolvido dentro do Tribunal de Justiça da Bahia representa um crime que pode gerar consequências diversas, inclusive a anulação do acordo homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A observação foi feita pelo criminalista Otto Lopes, procurado pela reportagem do Aratu On. Segundo o advogado, uma delação é colocada em sigilo, mediante algumas possibilidade, entre elas: para não atrapalhar as investigações e pra proteger a vida do colaborador. “O responsável pelo vazamento pode responder por fraude processual e por obstrução do trabalho da Justiça, entre outros crimes”, considerou
Lopes faz uma avaliação em termos genéricos, por isso, não crava a possibilidade, mas admite que a situação pode conduzir o processo ao ponto extremo da anulação da colaboração premiada. “Não estou dizendo que esse é o caminho”, frisou.
Com relação à segurança dos delatores, o advogado demonstrou preocupação com a situação. “Pode gerar até o risco de morte para quem colaborou, porque a gente não sabe os termos da colaboração [...] Quando se faz um sigilo, um dos motivos é pra proteger a vida do delator e lhe manter em segurança, além de facilitar o trabalho de investigação e apuração do que foi delatado”, explicou.
O ACORDO
As informações que envolvem e comprometem dezenas de pessoas, entre magistrados, políticos, empresários e servidores do judiciário baiano, se relacionam com o esquema de grilagem de terras e vendas de sentenças, além de corrupção, e lavagem de ativos, entre outros crimes investigados na Operação Faroeste.
Os colaboradores são a desembargadora baiana Sandra Inês Rusciolelli e seu filho Vasco Rusciolelli. O documento do acordo de delação, assinado em junho deste ano, contém mais de 600 páginas e foi encaminhado ao Ministério Público Federal. Sandra Inês é a primeira desembargadora do Brasil a firmar um acordo de colaboração premiada avalizado pelo STJ.
Mãe e filho foram denunciados sob acusação de prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e integrar a organização criminosa. Segundo o Ministério Público Federal, os dois negociaram propinas de R $ 4 milhões.
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