Deputado quer proibição de retirada de salário de militares aposentados; veja projeto

O deputado Pastor Isidório Filho (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação dirigida ao governador Rui Costa para que, por meio dos comandantes-gerais da Polícia Militar (PM-BA) e Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia (CBM-BA), proíba a retirada de salários ou pecúnia previdenciária de militares aposentados, sejam eles reformados ou da reserva remunerada.

O parlamentar explica em sua proposição que a punição de retirar tais benefícios pode colocar muitas pessoas em situação de mendicância, o que considera uma injustiça com profissionais que dedicaram grande parte da vida na proteção da sociedade e que contribuíram para a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev).

Ainda conforme a indicação do Pastor Isidório Filho, muito é exigido dos servidores militares baianos. “Em sua esmagadora maioria essa expectativa é correspondida. No caso de graves infratores, ínfima fração da tropa baiana, toda sorte de punição deve incidir sobre aqueles que abriram mão da sua dignidade. Mas, por que subtrair salários presentes e/ou futuros, se eles são direitos adquiridos em razão de contraprestação de anos de contribuição previdenciárias?”, questiona o legislador.

A retirada destes direitos, reforça o deputado, pode representar situações de dificuldades para os aposentados e seus familiares. “Devemos também lembrar e pensar nas famílias, filhos e dependentes destes desventurados que precisam de estruturas mínimas ou básicas para alimentos e sua subsistência, incluindo medicamento para suas enfermidades. Afinal de contas, estes não podem ser punidos pelo comportamento de outrem que, inclusive, cumpriu suas funções durante os seus anos de serviço”, argumentou.

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