Deputado federal pela Bahia, Bacelar propõe Projeto de Lei que legaliza mandato coletivo
Bacelar explica que, atualmente, o mandato é pessoal e intransferível, conforme a legislação eleitoral, e só o titular tem direito a voz e voto no plenário. Ou seja, os “coparlamentares” atuam nos bastidores, formulando coletivamente os posicionamentos que serão levados ao plenário.
Por Da Redação
O deputado federal pela Bahia, Bacelar (Podemos), apresentou um Projeto de Lei (PL nº 1422/21) que regulamenta o mandato coletivo para os cargos referentes às eleições de vereador e deputados estadual, distrital e federal .
Bacelar explica que, atualmente, o mandato é pessoal e intransferível, conforme a legislação eleitoral, e só o titular tem direito a voz e voto no plenário. Ou seja, os “coparlamentares” atuam nos bastidores, formulando coletivamente os posicionamentos que serão levados ao plenário.
Mandatos coletivos são o resultado de candidaturas que reúnem mais de uma pessoa sob o mesmo número, com a promessa de uma gestão horizontal e sem hierarquias. A modalidade já é realidade no Brasil, mas ainda não tem previsão legal. Nos últimos oito anos, o número de candidaturas coletivas no Brasil saltou de três para 257. Destas, pelo menos 17 foram eleitas no pleito municipal de 2020 – não há um cálculo oficial do TSE, já que não é reconhecida oficialmente.
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