Contribuinte de Lauro de Freitas pode negociar débitos fiscais em diversos impostos; programa vai até junho
Quem se juntar ao programa até o dia 30 de junho de 2021 poderá pagar com até 100% de desconto dos juros e multa.
Por Da Redação
Os contribuintes de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, podem aderir ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD) para negociar dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2020. Quem se juntar ao programa até o dia 30 de junho de 2021 poderá pagar taxas como IPTU, ISS, TFF com até 100% de desconto dos juros e multa.
O PRD incentiva a regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas, e estabelece uma série de vantagens para o contribuinte, conforme explica o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Guimarães. Com a adesão ao PRD, os contribuintes podem ter até 60% para pagamentos parcelados, de acordo com tipo de negociação escolhida.
O valor mínimo da parcela para pessoa física é de R$ 50. Para pessoa jurídica, a quantia varia, sendo que, para uma microempresa, o valor mínimo da parcela é R$ 100 e para empresa de pequeno porte R$ 250. Outras pessoas jurídicas a parcela não pode ser menor do que R$ 400.
A negociação pode ser feita diretamente pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda ou solicitada pelo telefone (71) 3288-8900 e pelo e-mail divida-sefaz@laurodefreitas.ba.gov.br.
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