Comitê da ONU conclui que Lava Jato violou garantias, privacidade e direitos políticos de Lula

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou, nesta quinta-feira (28/4), que o processo por corrupção contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que levou à sua prisão e o impediu de concorrer à Presidência em 2018, violou o devido processo legal.

"Estas violações processuais tornaram a proibição de Lula se candidatar a presidente arbitrária e, portanto, uma violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de concorrer a um cargo", afirmou uma declaração em nome do comitê de especialistas independentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no ano passado uma decisão que anulou as condenações impostas a Lula e, com isso, ele está apto a concorrer nas eleições de outubro. O ex-presidente lidera todas as pesquisas de intenção de voto para a Presidência.

No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal – responsável pelas decisões da Lava Jato em 1ª instância – e dos procuradores da operação violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência.

A comissão também considerou que as "violações processuais" da Lava Jato tornaram "arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência". 

MORO 

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro ainda não se posicionou sobre a decisão do comitê da ONU. Em nota anterior à divulgação da decisão do comitê da ONU, ele disse que iria se pronunciar após tomar conhecimento do conteúdo. Mas, afirmou que o ex-presidente foi condenado "em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados".

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