Com alguns vetos, Bolsonaro sanciona MP que permite privatização da Eletrobras
Por Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras, que havia sido aprovada pela Câmara em 21 de junho. A informação foi divulgada através do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13/7).
Segundo o texto, o objetivo da MP é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papéis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa.
A privatização da Eletrobras representa uma vitória da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Entretanto, parlamentares da oposição afirmaram que vão recorrer à Justiça para tentar barrar a venda de ações da empresa.
O presidente fez 14 vetos. Ele retirou do texto, inclusive, o trecho que tratava da compra de ações com desconto por funcionários da Eletrobras e suas subsidiárias.
Ao justificar o veto, Bolsonaro disse que o trecho contrariava o interesse público, pois poderia "causar distorção no processo de precificação" das novas ações a serem emitidas pela Eletrobras e gerar redução dos recursos a serem captados.
Além disso, foi vetada a obrigação do governo de reaproveitar, pelo período mínimo de um ano, empregados dessas empresas que forem demitidos sem justa causa após a privatização. Segundo Bolsonaro, esse dispositivo "viola o princípio do concurso público".
O texto sancionado também veta trecho que proibia, pelo prazo de dez anos, a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC). Na justificativa, o presidente afirmou que essa obrigação limitaria a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retirava a flexibilidade necessária para eventuais reestruturações societárias com o objetivo de dar maior eficiência à nova Eletrobras.
"Geraria dificuldades no processo de desestatização e provocaria efeitos negativos no processo de fixação do valor das novas ações a serem emitidas", afirmou Bolsonaro. Por fim, outro artigo vetado foi o que determinava que a diretoria do Organizador Nacional do Sistema Elétrico deveria ser aprovada pelo Senado.
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