Bateu, levou? Deputado propõe curso de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência

O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei propondo a criação e oferta de curso de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência na Bahia. "Entre os objetivos do curso está a atuação solidária de organizações da sociedade civil em ações interdisciplinares e complementares à assistência jurídica, a fim de garantir a estas mulheres uma forma de prevenção de riscos e redução de danos frente aos constantes ataques violentos", justificou o parlamentar.

A violência contra a mulher, explica o parlamentar, é um fenômeno universal e, segundo a ONU, tem caráter epidêmico e deve ser tratada como questão de saúde pública. “Trata-se de uma violência política, no sentido de que é utilizada como instrumento de poder e controle sobre as mulheres, aceita, reproduzida e naturalizada por muitos séculos”, define.

Na proposição, Alden conta que “somente em 1993 a ONU afirmou, na Declaração Mundial de Direitos Humanos de Viena, que a violência contra a mulher é violação de direitos humanos”. No Brasil, o reconhecimento demorou, tendo sido o último país da América Latina a aprovar legislação de proteção ao gênero, a Lei Maria da Penha (LMP), em 2006. “A legislação não é suficiente para evitar mais casos, tanto que não há indícios de redução dos números da violência, mas tornou-se um dos marcos mais importantes dos movimentos de enfrentamento à violência ao estabelecer medidas para a proteção e assistência da mulher, bem como punição e possibilidade de reeducação dos agressores”, escreveu o parlamentar em citação ao texto do Ministério da Justiça.

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