Associação de procuradores do MP pede investigação contra chefe da SSP-BA por fala sobre maconha

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público (MP Pró-Sociedade) entrou nesta quinta-feira (19/05) com uma representação criminal na Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia contra o secretário estadual de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, por seus comentários feitos sobre o uso da maconha.

"Eu tenho amigos que dizem que fumam cigarro de maconha todos os dias para dar uma relaxada", disse na ocasião.

No documento, a entidade afirma que Mandarino realizou uma defesa pública do consumo da substância como meio para libertação e criatividade das pessoas humanas, "o que configura um passo além daquilo que permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro".

"Agrava-se ainda o fato de ter vindo de uma autoridade pública que em sua posse jurou defender a Constitução e respeitar as leis de seu país, no caso, a legislação federal que reprime tanto o comércio quanto o consumo de substância ilícita entorpecente", disse a associação.

Ainda na avaliação da MP Pró-Sociedade, a marca da publicidade está presente na conduta do secretário, pois ele fez seu discurso em um congresso internacional sobre segurança pública "e ainda o divulgou em sítio institucional da pasta que titulariza", em referência ao canal da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), braço da SSP, onde o vídeo está hospedado.

O grupo acionou a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado por Mandarino ter prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devido ao cargo que ocupa.

Durante o evento, enquanto discursava sobre o poder do tráfico de drogas e a quantia de dinheiro que a criminalidade movimenta com o comércio ilegal, o secretário afirmou que não estava defendendo a liberação da maconha, mas propondo aos demais palestrantes a pensar em uma política pública que ajudasse a acabar com a criminalidade.

Após a repercussão negativa das suas falas, o chefe da Segurança Pública na Bahia disse que elas foram tiradas do contexto "para distorcer a inteligência do que foi dito".

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