Agressores serão obrigados a pagar despesas veterinárias de animais vítimas de maus-tratos em Salvador
De autoria da vereadora Marcelle Moraes, o dispositivo legal tem como intuito inibir a prática criminosa de maus-tratos contra os pets
A partir de agora, agressores que cometerem crimes contra animais em Salvador serão obrigados a pagar pelo tratamento da vítima de maus-tratos. Nesta quarta-feira (14/12), a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei que pune a prática de abuso, maus-tratos e o ato de ferir ou de mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
De autoria da vereadora Marcelle Moraes, o dispositivo legal tem como intuito inibir a prática criminosa de maus-tratos contra os pets.
"Temos verificado em todo o país um aumento significativo de abandono e agressões aos animais, especialmente nesse período de pandemia. A legislação vem como mais um fator inibidor desse tipo de prática em nossa cidade", afirma a vereadora.
Outro dispositivo legal voltado à proteção dos direitos dos animais proposto por Marcelle Moraes foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara desta quarta-feira (14). Agora, fica proibida a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticos em Salvador.
De acordo com Marcelle, fazer tatuagens e colocar piercings em animais são ações equivalentes a outros tipos de maus-tratos. A vereadora afirma que tatuagem é um procedimento doloroso em humanos e que é possível supor que o seja ainda mais em animais como cães e gatos, dada a menor espessura de sua pele.
"Além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações, como o risco inerente aos procedimentos de sedação e anestesia, a possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, de dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até de necrose da pele", explica.
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