'Lei Mari Ferrer': Câmara aprova projeto que pune constrangimento a vítimas e testemunhas em julgamento
A proposta é uma reação ao caso da blogueira Mari Frrer, que foi alvo de humilhações durante audiência divulgada em vídeo, em novembro do ano passado.
Por Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18/3), o Projeto de Lei (PL) que pune o constrangimento a vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. A proposta é uma reação ao caso da blogueira Mari Frrer, que foi alvo de humilhações durante audiência divulgada em vídeo, em novembro do ano passado.
A proposta da deputada Lídice da Mata (PSB). “As imagens foram divulgadas pelo site The Intercept e demonstram que a vítima sofreu uma verdadeira violência psicológica durante o ato processual. Enquanto juiz e promotor se omitiam, o advogado de defesa do réu ofendeu diversas vezes a honra da vítima, tentando desqualificá-la, apresentando fatos e provas alheias aos autos”, argumentou a deputada.
Ainda segundo Lídice, o projeto visa impedir que a mulher seja exposta da forma como aconteceu com a blogueira. Pelo texto, o juíz do caso deverá excluir do processo qualquer manifestação que ofenda a dignidade da vítima ou testemunha, e se houver excessos, o advogado do réu ou outras partes poderão ser denunciados, com pena de responsabilização civil, penal e administrativa.
A proposta alcança audiências de instrução e julgamento, especialmente em crimes contra a dignidade sexual e nas audiências em juizados de pequenas causas. A proposta segue para análise do Senado.
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