Duas unidades para adolescentes suspeitos de crime são inauguradas na Bahia

Mais duas unidades de semiliberdade para adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais foram inauguradas no estado da Bahia. As casas funcionam nos municípios de Itabuna e Vitória da Conquista, são administradas através de parcerias entre a FUNDAC e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e juntas vão beneficiar 40 educandos, sendo 20 em cada unidade.

Localizadas nas regiões centrais de cada município, os locais ficam próximos à escolas, unidades de saúde e de lazer, dentre outras instituições que compõem uma rede de apoio. Segundo o governo da Bahia, os espaços de convivência são similares a uma casa comum: quartos compartilhados, cozinha, sala de estar, banheiros e áreas de circulação e de lazer. 

A diferença é que os educandos também contam com profissionais de áreas como assistência social, pedagogia, psicologia, direito, além de outros profissionais, totalizando 28 colaboradores que se alternam no atendimento socioeducativo.

Nas inaugurações, o termo ‘garantia de direitos’, foi justamente o mais ressaltado pela diretora geral da FUNDAC, Regina Affonso. Segundo ela, os educandos em semiliberdade precisam ir à escola, por exemplo, devendo estar em nível de igualdade com alunos que não estejam cumprindo medida socioeducativa. Ela também reforçou a importância da rede municipal colaborar com essa premissa de dar o apoio necessário para a reinserção social desses jovens. "Direitos humanos não é algo que se troca ou se barganha, a gente garante", afirmou.

Em Itabuna, a unidade será administrativa em parceria com a OSC Avante Social, oriunda de Minas Gerais. Já em Vitória da Conquista, os trabalhos ficaram por conta de OSC Instituto Vivendo e Aprendendo, com o projeto Um Novo Jeito de Ser, presidido por Inez Santos, que já possui experiência na gestão de semiliberdade no município, já tendo sido parceira da FUNDAC em outras ocasiões.

Foram firmados com as duas OSCs um Termo de Cooperação Técnica, a partir de chamamento público. A medida de semiliberdade pode ser aplicada como sentença judicial, originalmente, ou como forma de progressão de regime de internação ou ainda como transição para o meio aberto. Nela, o Estado custodia o adolescente que, independente de autorização judicial, poderá realizar atividades externas, a exemplo de ir à escola, trabalhar e visitar a família em datas comemorativas.  

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