Veja quem são os deputados baianos que são contra ou a favor de projeto que proíbe as "saidinhas" de criminosos da cadeia
O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto.
Por Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/8), o projeto que acaba com saídas temporárias de internos das unidades prisionais. A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício.
O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. A matéria segue, agora, para análise do Senado.
Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a chamada proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
“O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, argumentou o relator.
VEJA COMO VOTARAM OS PARLAMENTARES BAIANOS:
Adolfo Viana (PSDB-BA) -votou Sim
Afonso Florence (PT-BA) -votou Não
Alex Santana (Republican-BA) -votou Sim
Alice Portugal (PCdoB-BA) -votou Não
Antonio Brito (PSD-BA) -votou Sim
Arthur O. Maia (União-BA) -votou Sim
Bacelar (PV-BA) -votou Não
Cacá Leão (PP-BA) -votou Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) -votou Sim
Claudio Cajado (PP-BA) -votou Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votou Não
Elmar Nascimento (União-BA) - Não votou
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -votou Não
Igor Kannário (União-BA) -votou Sim
João C. Bacelar (PL-BA) -votou Sim
João Roma (PL-BA) - Não votou
Joceval Rodrigues (Cidadania-BA) - Não votou
Jorge Solla (PT-BA) - Não votou
José Rocha (União-BA) -Não votou
Joseildo Ramos (PT-BA) -votou Não
Josias Gomes (PT-BA) -votou Não
Leur Lomanto Jr. (União-BA) -votou Sim
Lídice da Mata (PSB-BA) -votou Não
Marcelo Nilo (Republican-BA) -votou Sim
Márcio Marinho (Republican-BA) -votou Sim
MárioNegromonte Jr (PP-BA) -votou Sim
Otto Alencar (PSD-BA) -votouSim
Pastor Isidório (Avante-BA) -votou Abstenção
Paulo Azi (União-BA) -votou Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) -votou Sim
Professora Dayane (União-BA) - Não votou
Raimundo Costa (Podemos-BA) -votou Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA) -votou Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) -votou Sim
Tito (Avante-BA) -votou Não
Uldurico Junior (MDB-BA) -votou Sim
Valmir Assunção (PT-BA) -votou Não
Waldenor Pereira (PT-BA) -votou Não
Zé Neto (PT-BA) -votou Não
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