Sabe como funciona a Lei Rouanet? O Aratu On Explica para você
Ao todo, a Lei de Incentivo à Cultura já injetou mais R$ 30 bilhões na economia brasileira desde a sua criação.
Por Da Redação
Ela pode ser polêmica a ponto de gerar discussões nos grupos da família, e volta e meia está na mídia. Sim, estamos falando da Lei Rouanet. Mas você sabe, afinal, como essa lei funciona? O Aratu On Explica pra você!
A Lei Rouanet - hoje chamada de Lei de Incentivo à Cultura - foi criada em 1991, durante o governo Collor, e diferente do que muita gente pensa, não faz com que projetos culturais sejam custeados diretamente pelo Governo, mas, sim, pela iniciativa privada.
Ela tem o objetivo de fomentar a cultura e, por meio dessa legislação, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos, exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural, e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.
Atualmente, o autor de determinado projeto - que pode ser pessoa física ou empresa - envia as propostas para a Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo para receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura, que fará uma avaliação.
Caso o projeto siga os requisitos da lei e seja aprovado, o autor da proposta tem permissão para procurar quem possa apoiar financeiramente aquela ideia, e esse valor pode ser repassado via doação ou patrocínio. Neste segundo caso, o patrocinador ganha visibilidade em publicidade, por exemplo.
Os incentivadores também podem deduzir de seu Imposto de Renda uma parte ou 100% do valor investido.
Ao todo, a Lei de Incentivo à Cultura já injetou mais R$ 30 bilhões na economia brasileira desde a sua criação.
EM TEMPO
Em fevereiro deste ano, o governo Bolsonaro oficializou diversas mudanças na legislação, como a redução de cachês pagos a artistas. A instrução normativa foi editada pela Secretaria Especial de Cultura, então comandada por Mario Frias.
Porém, no último dia 11 de junho, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para derrubar a decisão do presidente. Antes de seguir para o plenário da Câmara, contudo, a proposta ainda será analisada pelas comissões Constituição e Justiça e de Cidadania.
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