Projeto que prevê auxílio de R$ 2,5 mil para agricultores familiares é aprovado na Câmara
O PL cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante a pandemia de Covid-19.
Por Da Redação
Um Projeto de Lei (PL) que prevê medidas de socorro a agricultores familiares e a trabalhadores rurais, que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta última terça-feira (8/6). A proposta é voltada para trabalhadores rurais que são excluídos de benefícios previdenciários rurais.
O PL cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante a pandemia de Covid-19. Para receber o benefício no valor de R$ 2,5 mil (ou R$ 3 mil em caso de família monoparental) em parcela única, o agricultor terá de se comprometer a implantar todas as etapas de projeto simplificado de estruturação de unidade produtiva familiar, a ser elaborado por serviço de assistência técnica e extensão rural.
Ainda de acordo com a proposta, as medidas para diminuir o impacto socioeconômico da covid-19 devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. O texto inclui agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores. O projeto também prevê até R$ 3.500 quando o projeto de estruturação contemplar implementação de fossas sépticas, cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo e produção de alimentos.
Além disso, os produtores irão contar com a ajuda do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaborar um projeto simplificado de estruturação da unidade produtiva familiar. Segundo o projeto, o acesso ao crédito dependerá de projeto simplificado de crédito elaborado por entidade de assistência técnica e extensão rural sob coordenação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Será permitido ao ao Conselho Monetário Nacional (CMN) criar linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0 % ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos incluída nesse tempo. Os interessados terão até 31 de julho de 2022 para pedir o empréstimo, podendo usar até 20% do valor obtido para a manutenção da família. Em caso de quitação em dia, há previsão de desconto de R$ 300 das parcelas, mas bônus de 20% de adimplência para contratos firmados por mulheres trabalhadoras rurais. A matéria segue para o Senado.
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