Prazo para renovação da CNH é prorrogado por tempo indeterminado na Bahia

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito na Bahia. As portarias com as prorrogações começaram a ser publicadas na última quarta-feira (24/3), no Diário Oficial da União (DOU).

A medida, tomada em razão do agravamento da pandemia do coronavírus, vale também para o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo e poderá ser aplicada a outros estados. Os prazos de início da prorrogação variam, conforme a unidade da federação. 

Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia. “O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitarem da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans durante essa semana para ouvir e responder as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia", afirmou.

De acordo com o Contran, os estados poderão solicitar a retomada dependendo da evolução do combate à pandemia. "Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”, finalizou Carneiro.

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