Policiais suspeitos de agredir companheiras terão medidas mais duras, anuncia SSP; "não será tolerada", diz secretário
Quando a vítima for policial ou bombeira, o superior imediato deverá também promover acolhimento, movimentar a vítima ou agressor de local de trabalho.
Por Da Redação
Policiais e outros servidores da segurança pública da Bahia suspeitos de agredir as companheiras sofrerão medidas mais duras de prevenção e combate, segundo portaria publicada nesta quarta-feira (4/8) em edição do Diário Oficial do Estado. O documento celebra o Agosto Lilás, campanha que celebra os 15 anos da Lei Maria da Penha.
Entre as alterações instituídas estão a comunicação imediata do fato ao órgão competente para instauração de inquérito policial ou processo disciplinar, prisão em caso de flagrante, a rápida informação formal se existir indicativo de uso de armamento da instituição para intimidação.
Quando a vítima for policial ou bombeira, o superior imediato deverá também promover acolhimento, movimentar a vítima ou agressor de local de trabalho se houver contato direto de acordo com preferência da ofendida, além de promover campanhas e cursos preventivos.
O secretário da Segurança, Ricardo Mandarino Barreto, destacou que a norma serve para proteger mulheres que sofrem qualquer tipo de violência pelos companheiros policiais, que têm medo de denunciar. “A violência contra a mulher não será tolerada de nenhuma forma”, enfatizou o gestor.
A portaria 207, idealizada pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) da SSP, delimita um prazo máximo de trinta dias para que as Polícias Civil, Militar, Técnica e Corpo de Bombeiros Militar se adequem às mudanças.
ESTRUTURA
Mulheres que já denunciaram companheiros e dispõe de medida protetiva de urgência são amparadas pelas unidades da Operação Ronda Maria da Penha implantadas na capital baiana e em outras 21 cidades da Região Metropolitana de Salvador e interior do estado.
Além de monitorar o cumprimento das medidas, a especializada da Polícia Militar também oferta momentos de lazer, cursos e aperfeiçoamento para resgatar a autoestima das assistidas. O desenvolvimento de iniciativas para homens e agressores com objetivo de interromper o ciclo de violência também é realizado pela OPRMP.
As ocorrências e denúncias também podem ser registradas em 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) em todo o estado ou em qualquer unidade de Polícia Civil.
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