MPF da Bahia pede providências à PRF em relação a bloqueios de rodovias; confira manifestações

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou, na noite dessa segunda-feira (31/10), um procedimento para apurar as medidas adotadas pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em relação aos bloqueios de rodovias federais em trechos baianos.

Atualmente, de acordo com o boletim enviado pela PRF na tarde desta terça-feira (1/11), Há interdições na BR 101, Km 744, em Itabela; na BR 020, Km 134, em São Desidério; na BR 101, Km 933, em Itabatã; no BR 020, Km 181, Luís Eduardo Magalhães; e na BR 116, Km 15, na divisa com a cidade mineira Águas Vermelhas.

De acordo com o MPF, o órgão também solicitou informações à Polícia Federal (PF) no estado, sobre apurações em andamento para verificar a prática de crimes relacionados às manifestações. A pasta tem enviado à imprensa alguns boletins informando os locais de retenção. Na noite dessa segunda-feira, a PRF havia informado três locais.

Conforme o ofício, a PRF deve informar se os bloqueios já foram dissolvidos e, se houver informações sobre outros pontos bloqueados, quais medidas estão sendo adotadas para solucionar a questão. Dentre os dados solicitados estão qual o contingente policial mobilizado, se está sendo feito uso de guinchos, se os responsáveis estão sendo identificados e se as informações sobre eles foram enviadas ao MPF ou PF para responsabilizarem os envolvidos.

Outra medida imposta no ofício é que a polícia responda se há inquéritos instaurados para a apuração dos seguintes crimes: "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais; tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".

O MPF/BA destaca ainda que “assim como o direito à livre manifestação de pensamento, a liberdade de locomoção também é direito constitucionalmente previsto, bem como é o de viver em um regime democrático, onde as instituições possam ser criticadas, mas não proibidas de funcionar ou tenham a sua existência questionada, através da incitação de crimes contra seus integrantes ou contra o Estado de Direito vigente neste país”.

SEGURANÇA PÚBLICA

Além da PRF, a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil (PC) informaram que estão fiscalizando os protestos. Na cidade de Luis Eduardo Magalhães, na BR 020, equipes da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Barreiras impediram a montagem de uma estrutura coberta com espaço para alimentação e descanso dos manifestantes.

Segundo a PC, o empresário que bancava a ação irregular parou a montagem, após diálogo com os agentes, e será ouvido na Delegacia Territorial (DT). A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que também atuou para liberar circulação de veículos na BR-101, em Itabela e Itamaraju, no extremo sul do estado.

Por volta de 16h, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP detectou um novo bloqueio, no KM 935, na região da cidade de Mucuri. A pasta informou que as equipes estão se deslocando para o local.

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