MP aciona empresas que venderas alianças na Bahia e não entregaram no prazo

Uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP) acionou empresas de joias após constar diversos casos de consumidores que adquiriram produtos, como alianças, e receberam depois do prazo. Conforme o órgão, um dos casais só recebeu a encomenda depois de dois anos.

As companhias Alianze Comércio de Joias, Allianze Comércio de Metais Eireli e DLN Metais Eireli foram acionadas na Justiça nesta quinta-feira (16/11) "para que entreguem os produtos vendidos aos consumidores, respeitando os prazos de entrega, que devem ser informados com clareza e precisão". A ação também é dirigida à plataforma de vendas pela internet Gerencianet. 

O pedido foi feito à Justiça em caráter de urgência.  Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pede que a Justiça determine que, em caso de descumprimento dos prazos, os valores devidos sejam devolvidos aos consumidores. Sobre o site, o MP pede que a Justiça determine que a empresa verifique a credibilidade das empresas usuárias do seu serviço, com o objetivo de proteger os consumidores.

A promotora também requer que seja determinado o pagamento de indenização para os consumidores “que sofreram danos materiais e morais”, além de devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente. O MP pede ainda que a Justiça estabeleça um valor a ser pago por danos coletivos difusos.

A ação pede ainda que a Justiça determine que as empresas garantam o atendimento ao público consumidor após a efetuação da compra, assegurando “contato adequado, efetivo e satisfatório”, com apresentação de informações verídicas e precisas ao consumidor, por meio de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que deve funcionar 24 horas todos os dias da semana. 

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