Justiça do Ceará determina transferência de internos homossexuais no sistema penitenciário; saiba motivo

Uma decisão judicial no Ceará tem repercutido bastante nas últimas horas nas redes sociais. Isto porque, houve a determinação da transferência de cinco internos declaradamente homossexuais, atualmente recolhidos no Centro de Detenção Provisória (CDP), para a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP Irmã Imelda), referência no acolhimento da população GBT (Gays, Bissexuais e Transexuais) privada de liberdade.

A ação atende ao pedido da Defensoria Pública do Ceará. Ironicamente, o pedido foi proferido nesta última terça-feira (17/5), Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia. A data foi adotada pela militância LGBTQIA+ pois foi nesta ocasião, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID).

“O preconceito que permeia larga parte da população brasileira afeta também o público custodiado, o que costuma ensejar práticas preconceituosas em face dos reclusos GBTs, afetando sua integridade psíquica, além de riscos à sua integridade física”, destacou em nota o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, que está à frente da Corregedoria de Presídios de Fortaleza.

Segundo o juiz, quando estão em unidade prisional não destinada exclusivamente ao público GBT, esta população costuma ser alocada nas chamadas celas de integridade, onde permanecem sem convivência com os demais internos. “O que acarreta em restrições variadas, a mais corrente delas é o acesso ao banho de sol”, diz em nota Raynes.

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