Fundo Amazônia deve ser reativado nos próximos 60 dias, define STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (3/11) que o governo federal reative o Fundo Amazônia. O projeto foi criado em 2008
para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região.

Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para o governo brasileiro após uma mudança na aplicação dos recursos. Agora, a Noruega disse que voltará a pagar.

O julgamento da questão foi iniciado em outubro deste ano e finalizado na sessão desta tarde. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre os quais, o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente.

O fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Na semana passada, o plenário formou maioria para determinar a reativação do fundo. A Corte julgou uma ação declaratória pedindo que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.

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