Detran começa a aplicar novas regras de trânsito a partir da próxima segunda

A partir da próxima segunda-feira (12/4) entra em vigor a lei federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças incluem a ampliação da validade da carteira de habilitação (CNH), o aumento na pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir e maior rigor na punição da Lei Seca.

Para o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), as alterações têm pontos positivos e negativos. "O rigor para quem comete crime de trânsito sob o efeito de álcool, ajuste na regra da cadeirinha e ampliação de prazos são aspectos positivos. Já a pontuação na CNH poderia ter sido discutida de forma bastante criteriosa, já que o Brasil ainda registra mais de 30 mil mortos no trânsito por ano, o que seria motivo para endurecer as regras e não flexibilizar", destacou.

Confira algumas das novas regras:

- Carteira passa a ter validade de 10 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade;

- Aumenta de 20 pontos para 40 pontos o limite que leva à suspensão da CNH, para motoristas que não cometerem infração gravíssima, no período de 12 meses;

- Torna obrigatório o uso da cadeirinha no banco traseiro, para crianças até 10 anos, que não tenham atingido 1,45m de altura;

- Prazo para comunicação de venda aumenta de 30 dias para 60 dias;

- Motorista que cometer homicídio culposo dirigindo sob o efeito de álcool não poderá ter a pena de prisão convertida em restrição de direitos, como perda de bens e prestação de serviços à comunidade.

Todas as mudanças no código de trânsito estão disponíveis no site do Detran, através deste link.

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